O Senado Federal aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) da Adultização nesta quarta-feira (28/8). O projeto, que institui o “ECA Digital”, visa estabelecer regras de proteção para menores em ambientes digitais e segue agora para a sanção presidencial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A aprovação do texto, que não contou com registro nominal de votos, teve a manifestação contrária de alguns senadores, como Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
A proposta ganhou força nas últimas semanas após a divulgação de um vídeo do influenciador digital Felca, no qual ele denunciou a exploração de crianças e adolescentes por influenciadores e plataformas digitais. O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na semana anterior.
O “ECA Digital” cria mecanismos para proteger menores de idade na internet e foi relatado no Senado por Flávio Arns (PSB-PR), que ajustou partes do texto aprovado na Câmara. Entre as mudanças, destaca-se a obrigação das plataformas de removerem conteúdos relacionados à exploração, abuso sexual, sequestro e aliciamento de menores assim que detectados. Anteriormente, as plataformas apenas precisavam comunicar tais suspeitas às autoridades.
Outra alteração importante foi a proibição dos “loot boxes”, conhecidos como caixas de recompensas em jogos online, que, segundo Arns, funcionam de maneira semelhante a jogos de azar, oferecendo itens aleatórios a usuários, muitas vezes direcionados a crianças e adolescentes.
O projeto também impõe às plataformas a necessidade de adotar medidas rigorosas de privacidade, proteção de dados e segurança, além de obrigá-las a implementar mecanismos de controle parental. Em caso de descumprimento, as plataformas podem ser multadas em até 10% de seu faturamento anual e até mesmo ter suas atividades suspensas.
O senador Alessandro Vieira (União Brasil-AP), autor da proposta, foi o responsável pela condução da votação no Senado. Vieira ressaltou que a aprovação da lei visa garantir uma maior segurança e proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais, sem interferir no direito à liberdade de expressão.
“Após a sanção dessa lei, as plataformas serão obrigadas a organizar seus conteúdos de forma que protejam os menores. Este projeto é uma medida clara para a proteção de nossos jovens”, afirmou Vieira.