O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar uma denúncia contra a Unimed Manaus por suposta negativa ou demora no atendimento a um adolescente de 13 anos com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A promotora Sheyla Andrade dos Santos, da 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), é responsável pelo caso.
Segundo o MP, mesmo após a apresentação da documentação exigida, o plano teria negado a autorização para consultas com profissionais das áreas de psicologia e neurologia. A cooperativa médica também teria questionado a validade dos documentos apresentados pela família do adolescente, JPOLR.
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A denúncia foi formalizada na Notícia de Fato nº 01.2025.00000273-7. A promotora destacou que a conduta pode caracterizar prática abusiva e falha na prestação do serviço, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). O objetivo da investigação é garantir os direitos do menor e evitar a repetição da prática com outros consumidores.
A Unimed foi notificada e tem até 24 horas para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos adotados no caso, incluindo se a solicitação de atendimento com neurologista e psicólogo foi, de fato, comunicada à família.
A portaria que autoriza a investigação também determina a publicação do ato no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Amazonas e a designação de um servidor para acompanhar os trabalhos.
Foto: Reprodução
Histórico de reclamações contra a Unimed Manaus
A nova investigação contra a Unimed não é um caso isolado. Nos últimos dois anos, o MP-AM, a Defensoria Pública e o Procon-AM registraram diversas denúncias e entraram com ações judiciais contra a cooperativa por falhas no atendimento.
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Janeiro de 2024: O MP-AM solicitou à Justiça a aplicação de multa de até R$ 500 mil por descumprimento de uma liminar que obrigava a Unimed FAMA a atender crianças com TEA em unidades presenciais e sem carência adicional.
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Abril de 2024: A Defensoria Pública e o MP-AM moveram uma Ação Civil Pública exigindo transparência sobre a lista de médicos credenciados e agilidade no agendamento de consultas. O descumprimento da decisão pode gerar multa mensal de R$ 200 mil.
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Outubro de 2024: O Procon-AM multou a Unimed em R$ 50 mil após constatar que pacientes aguardavam mais de cinco horas por atendimento no pronto-socorro, durante o pico de uma epidemia de dengue.
Queixas recorrentes de consumidores
Além das ações judiciais, usuários da Unimed Manaus têm utilizado as redes sociais para relatar problemas como:
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Dificuldade para marcar consultas e exames, mesmo em especialidades básicas;
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Falta de médicos credenciados disponíveis;
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Recusas em autorizar reembolsos e procedimentos com justificativas genéricas;
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Atendimento emergencial negado ou com longa espera.
Em uma publicação em rede social, um usuário relata:
“Tentei contatar 12 clínicas. A maioria disse que não atende paciente novo pelo plano. É como se a gente pagasse pra nada.”
Outro comentou:
“A Unimed está cada vez pior. Negaram meu exame, mesmo com laudo médico e recomendação clínica.”
Direito de Resposta
A reportagem entrou em contato com a Unimed para solicitar posicionamento sobre o caso do adolescente e as demais denúncias mencionadas. Até o momento, não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação da empresa.