Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) – Foto: Reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (16), requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que visa suspender os efeitos do Decreto 12.466/2025, publicado pelo governo federal e que elevou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito e investimentos.
O requerimento foi aprovado com 346 votos favoráveis e 97 contrários. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação, afirmando que a medida representa “um recado claro da sociedade”. Em suas redes sociais, Motta destacou que a população está insatisfeita com o aumento de impostos e que a Câmara agiu como um veículo para ecoar essa demanda.
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A aprovação da urgência permite que o PDL seja votado diretamente em Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa. No entanto, a votação do mérito da proposta ainda não tem data marcada.
O PDL 314/2025 foi apresentado pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), e busca sustar os efeitos do decreto que elevou o IOF, medida que, segundo críticos, onera o setor produtivo e dificulta o acesso ao crédito. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e outras frentes parlamentares têm se mobilizado contra o aumento, argumentando que ele prejudica especialmente pequenos e médios produtores rurais.
O governo federal, por sua vez, justifica o aumento do IOF como uma medida necessária para alcançar a meta fiscal de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida visa garantir a estabilidade fiscal do país. No entanto, a oposição critica a estratégia, argumentando que o aumento de tributos não é a solução para os problemas fiscais do país.
O Congresso Nacional agora aguarda uma resposta do governo federal. Caso o Executivo não apresente uma alternativa viável para compensar a elevação do IOF, o PDL poderá ser pautado para votação, com potencial para derrubar o decreto presidencial.
A situação reflete um impasse entre o Executivo e o Legislativo sobre a melhor forma de equilibrar as contas públicas sem prejudicar a economia e a população. O desfecho dessa disputa será determinante para as próximas etapas da agenda fiscal do governo e para a relação entre os Poderes.