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Justiça vai decidir situação do aterro sanitário de Manaus após prefeitura e MP não chegarem a acordo

Ação discute o tempo de vida útil do local e Justiça havia determinado o fim das atividades ao fim de 2023.


Em dezembro do ano passado a Prefeitura de Manaus pediu mais tempo para fechar o aterro sanitário da capital. O pedido foi feito ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em uma ação que discute o tempo de vida útil do local. No documento, a administração municipal quer prorrogar a vida útil do aterro até outubro de 2024.

Um laudo técnico feito em 2018 apontava que o aterro sanitário de Manaus teria vida útil somente até janeiro de 2024. O documento serviu como base para que a Justiça do Amazonas determinasse o fim das atividades do espaço até o fim de 2023.

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Com isso, em agosto, a 3ª Turma Cível do tribunal determinou um prazo para que a prefeitura apresente um plano para implementar o novo aterro.

No entanto, no dia 13 de dezembro, a prefeitura apresentou um novo relatório assinado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que indica que, ainda que não haja expansão do aterro sanitário, a vida útil do local pode ser prorrogada até outubro de 2024.

No dia 23 de janeiro, a justiça tinha dado um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Manaus e o MPAM pudessem decidir sobre o encerramento das atividades do aterro sanitário.

Após esse prazo, o relator da ação publicou um despacho nos autos no dia 8 de fevereiro de 2024. No documento, o João Simões informou que nenhuma das partes apresentou propostas de solução.

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