O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta terça-feira (2) pelo adiamento da votação do projeto de Lei nº 2.630/20, o chamado PL das Fake News, após falta de consenso entre parlamentares ao relatório elaborado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). A matéria chegou a ser pautada, mas não teve sucesso em seu andamento.
A definição ocorreu após alinhamento com os líderes partidários, e após o relator do texto pedir a retirada da matéria de pauta. Lira chegou a enfatizar que tem prerrogativa para decidir sobre o assunto, mas decidiu ouvir os deputados. “Estou sendo justo com o país, não com radicalismo”, disse ele.
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A falta de apoio ao texto foi impulsionada pela pressão das chamadas big techs, especialmente o Google, Meta (Facebook e WhatsApp) e Twitter, que inclusive tem sido alvo de ações do governo e do Ministério Público Federal.
Foto: reprodução
A favor da aprovação estão, além de Lira, o Executivo, ativistas de direitos digitais e empresas jornalísticas de maior porte. Contra a aprovação estão as big techs e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Parte relevante da bancada evangélica também continua se colocando contrária ao texto, embora outra parcela tenha mudado de posição após ajustes no texto feitos pelo relator, que deixou mais claro que a, regulamentação não pode interferir na liberdade religiosa.
Na visão do líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto já foi discutido durante três anos e agora é a hora de colocá-lo em deliberação.
Os opositores do PL alertam que o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é “abrante” e “confuso” e pode abrir margem para restrições à liberdade de expressão.
Também pesa contra o fato de o texto abranger, além da regulação das redes sociais, assuntos como direitos autorais e subsídios do conteúdo jornalístico.
Acordo enfraquecido
Na última semana, um acordo entre os líderes havia alinhado a aprovação da urgência, feita em 25 de abril, e a votação do mérito nesta terça.
O projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramenta de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.