Plenário do Senado Federal – Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Um grupo de 36 senadores da oposição protocolou no Senado Federal, na madrugada desta quinta-feira (28), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados que trata do fim da escala 6×1 no país.
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Registrada como PEC 12/2026, a proposta é liderada por parlamentares ligados ao setor produtivo e conta com assinaturas de integrantes do Partido Liberal (PL), entre eles o senador Flávio Bolsonaro.
O texto altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que a definição da jornada de trabalho e das escalas seja feita por meio de acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou livre pactuação contratual.
Na prática, a proposta amplia a flexibilização das relações trabalhistas e se contrapõe ao texto aprovado pela Câmara, que prevê redução da jornada sem alteração proporcional dos salários.
A minuta da PEC foi elaborada no gabinete do senador Rogério Marinho e estabelece que, em determinadas situações, o contrato individual poderá prevalecer sobre acordos coletivos.
Entre os principais pontos da proposta está a possibilidade de remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas. Pela redação apresentada, benefícios como férias, 13º salário, FGTS e demais direitos trabalhistas também seriam calculados de forma proporcional à carga horária exercida.
Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca ampliar a liberdade de negociação entre trabalhadores e empregadores e garantir maior flexibilidade nas relações de trabalho.
Além da apresentação da PEC alternativa, parlamentares da oposição também articulam estratégias regimentais para desacelerar a tramitação da proposta aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados.
O debate em torno da escala 6×1 ganhou força no Congresso Nacional nas últimas semanas e deve mobilizar discussões entre representantes do setor produtivo, sindicatos e centrais trabalhistas nos próximos meses.