O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após constatar o descumprimento de medidas cautelares previamente impostas.
De acordo com a decisão, Bolsonaro utilizou perfis de aliados, incluindo os de seus filhos parlamentares, para divulgar conteúdos considerados ofensivos ao STF e que incentivam a intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro. A prática violaria a proibição imposta ao ex-presidente de uso direto ou indireto das redes sociais.
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“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes no despacho. O ministro afirma que houve uma tentativa deliberada de burlar as restrições, mantendo ativa a influência do ex-presidente no ambiente digital.
Com a nova determinação, Bolsonaro deverá cumprir prisão domiciliar com as seguintes condições:
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Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
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Proibição de receber visitas, exceto de familiares próximos e advogados;
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Recolhimento de todos os aparelhos celulares disponíveis em sua residência.
A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro logo após a decisão ser expedida.
Moraes justificou a medida afirmando que as ações do ex-presidente demonstram “necessidade e adequação de medidas mais gravosas” para impedir a reincidência em condutas ilegais, mesmo após sanções anteriores mais brandas.
O ministro também ressaltou que Bolsonaro produziu conteúdo para publicação por terceiros, mantendo-se presente no debate político e infringindo as determinações do STF.
Atos em apoio a Bolsonaro
No domingo (3), manifestações em apoio a Jair Bolsonaro e com pedidos de anistia ocorreram em diversas cidades do país. No Rio de Janeiro, o ato foi organizado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.
Esta reportagem está em atualização.