Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Na última quarta-feira (12), durante o julgamento de uma das fases da suposta conspiração golpista, o ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma advertência severa ao advogado Jeffrey Chiquini, sugerindo a possibilidade de recorrer ao poder de polícia contra ele e outros defensores. A ameaça, em tom intimidador, não é um caso isolado, mas sim parte de uma série de atitudes semelhantes por parte de ministros do STF nos últimos tempos.
Este tipo de conduta tem se multiplicado ao longo de 2025, com episódios que envolvem o corte de microfone, cassação de palavra, ataques públicos e até a destituição sumária de advogados, gerando uma crescente sensação de insegurança entre os profissionais da área.
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Para a jurista Katia Magalhães, especialista em responsabilidade civil, tais atitudes violam as garantias constitucionais que asseguram a ampla defesa e o direito à assistência jurídica, fundamentais para o funcionamento do Estado de Direito. “O que vemos é um jogo de cartas marcadas, onde o julgamento já vem com um veredicto pré-determinado, e o papel do advogado se torna cada vez mais simbólico”, afirma Katia.
Ela ainda destaca que os advogados, por vezes, são forçados a atuar sob pressão e intimidação, refletindo no comportamento visivelmente constrangido durante as sessões. O clima de hostilidade e a sensação de estar participando de uma encenação judicial têm sido apontados como reflexos de um sistema em que a imparcialidade é questionada.
Além de uma série de incidentes recentes, como a repressão a advogados no caso de Filipe Martins, episódios de agressões verbais e até a destituição de defensores têm sido comuns. Ministros como Alexandre de Moraes têm se destacado por atitudes autoritárias, o que gerou repercussões negativas entre os operadores do direito e observadores do sistema judiciário.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ainda não se manifestou sobre o caso, mas o silêncio da instituição diante de episódios como este reforça a crítica à falta de proteção às prerrogativas da advocacia.
Relembre a seguir alguns dos momentos mais emblemáticos em que ministros do STF desrespeitaram os direitos dos advogados, gerando um clima de tensão e desconfiança no ambiente jurídico.