Aprovado projeto que reduz imposto para reduzir preço dos combustíveis; O texto-base da proposta foi modificado e aprovado por 65 votos a 12 pelo Senado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o projeto de lei que limita o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes deve ser votado ainda nesta terça-feira (14).
O projeto foi aprovado no mês passado com o objetivo de reduzir os preços, principalmente, dos combustíveis e da conta de luz em ano eleitoral, e fixa o limite de 17% para a alíquota do ICMS sobre itens considerados essenciais.
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Após a votação do texto-base no Senado, o único destaque aprovado determina que a União deve compensar os Estados e municípios para que mantenham a execução proporcional de gastos mínimos constitucionais em saúde e educação na comparação com a situação em vigor antes de a lei do teto entrar em vigor. Nesse caso, foram 45 votos a favor do destaque e 26 contra.
CUSTO DE R$ 29,6 BILHÕES
O custo total do pacote inclui R$ 29,6 bilhões fora do teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, para compensar Estados e municípios pela perda na arrecadação até o fim deste ano.
Os outros R$ 16,8 bilhões são estimativas de renúncias do que o governo federal vai abrir mão de receitas ao zerar tributos federais sobre gasolina. Os valores podem subir com alterações feitas pelos parlamentares. O teto para a equipe econômica é de R$ 50 bilhões.
Redação Portal CINCO