Ministra é a relatora de ações que questionam a legalidade da graça concedida pelo presidente ao parlamentar.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar o perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O decreto presidencial com o indulto ao parlamentar foi publicado na quinta-feira, 21, menos de 24 horas após o STF condenar o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão por ataques à Corte e à democracia.
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Em despacho na noite desta segunda-feira, 25, a ministra afirma que o assunto tem “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. Além da manifestação do presidente, Rosa Weber abriu prazo para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviarem seus pareceres sobre o decreto de indulto.
Rosa é a relatora de ações que questionam no STF a legalidade da graça concedida pelo presidente ao parlamentar. Silveira foi condenado, na quarta-feira passada, a oito anos e nove meses de prisão, além de multa, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
Manifestação da União:
A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (25), que o governo federal se manifeste em até 72 horas sobre o decreto que deu perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
A manifestação da União no caso não é obrigatória. O juiz do caso determinou que, caso o governo federal não apresente esclarecimentos sobre o decreto, o processo retorne para decisão sobre o pedido dos advogados André Luiz Figueira Cardoso e Rodolfo Roberto Prado, que querem, entre outros pontos, sustar o decreto.
Sem monitoramento eletrônico:
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) está sem monitoramento eletrônico desde o domingo de Páscoa (17), segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, informou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (25).
A secretaria afirmou que “não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento, nem se houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada, visto que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitoração”.
De acordo com o órgão do governo de Brasília, o aparelho está descarregado desde as 18h06 do último dia 17. De lá para cá, foram feitas diversas tentativas de contato com representantes de Daniel Silveira.
Redação: PORTAL CINCO