Ministro do STF atendeu a um pedido da Polícia Federal, que acusou o aplicativo de não colaborar com as autoridades em investigações.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nessa quinta-feira (17), o bloqueio do Telegram no Brasil. Moraes decidiu que plataformas digitais e provedores de internet devem suspender o aplicativo no país. Moraes estabeleceu ainda uma multa diária de R$ 100 mil caso as empresas não bloqueiem o Telegram no país.
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“O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante – inclusive emanadas do Supremo Tribunal Federal – é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal”, escreveu Moraes.
Leia a íntegra da decisão:
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Na decisão, Moraes destacou que o “desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma com os órgãos judiciais” desrespeita a soberania de diversos países. “O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram-*– empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante – inclusive emanadas do Supremo Tribunal Federal – é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal (art. 10, § 1º, da Lei 12.965/14)”, afirma o ministro. “Dessa maneira, estão presentes os requisitos necessários para a decretação da suspensão temporária das atividades do Telegram até que haja o efetivo e integral cumprimento das decisões judiciais”, acrescentou.
Moraes determinou ainda que empresas como Apple e Google, além de provedores de internet, sejam intimados para que bloqueiem o aplicativo em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Fonte: Portal CINCO