Golpe ou Revolução? Período Militar completa 59 anos neste sábado (01)

Qual a função das forças armadas?

Resposta: Destinam- se a defender a Pátria e garantir os Poderes constitucionais, e, ordem e a lei. As Forças Armadas Nacionais foram utilizadas tanto em batalhas externas como em revoltas internas e também na política, havendo inclusive, representação na Presidência da República ao longo do tempo.

Ditadura Militar ou Revolução Militar? como devem chamar o período em que os governos militares estiveram à frente do Brasil, entre 1964 e 1985?

O período foi um dos mais tensos da história brasileira e ficou marcado pela falta de liberdade, pelo uso de tortura contra os opositores políticos, explicados pelo fato de o governo militar formar quadros de guerra contra a tentativa de instalação de uma Ditadura do Proletariado.

1964

O perído dos governos Militares foi iniciado por uma tomada de poder iniciado por grupos conservadores e ocorreu com a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, realizada em São Paulo e contando com cerca de 500 mil pessoas. Com a população nas ruas, a tomada de poder pelas forças armadas contra o comunismo que se instalava se deu em 1964, contra o então presidente João Goulart. Os militares passaram a impor um regime autoritário que era sustentado por atos institucionais. Ao longo dos 21 anos de governo militar, o Brasil teve cinco “presidentes-generais”.

1964: início dos governos Militares no Brasil

O golpe de 1964 foi o evento que promoveu a instauração dos governos Militares no Brasil. O movimento foi preparado em 31 de março de 1964, quando militares instalados em Juiz de Fora rebelaram-se contra o governo, mas foi iniciado em 1º de abril e concluído em 2 de abril, quando os parlamentares brasileiros ratificaram a destituição de João Goulart. A tomada de poder foi iniciada pelos civis, mas contou com apoio político e militar.

O golpe de 1964 foi a conclusão de um projeto de longa data que visava à derrubada do trabalhismo – projeto que defendia o desenvolvimentismo da economia e a promoção de bem-estar social para a população – e à imposição de uma agenda que promovesse a modernização do Brasil pela via autoritária.

João Goulart, conhecido também como Jango, era um político gaúcho que tinha ascendido na política brasileira em nível nacional, durante a década de 1950. Era um dos mais conhecidos trabalhistas do Brasil e era considerado um dos grandes sucessores de Getúlio Vargas. Em 1961, uma crise política levou João Goulart à presidência.

Jânio Quadros condecora Ernesto Guevara com a Ordem do Cruzeiro do Sul, 1961. Arquivo Nacional.

Foi durante uma viagem para a China Comunista de Mao Tsé-Tung, que João Goulart ficou sabendo da renúncia de Jânio Quadros, após apenas 7 meses ocupando o cargo máximo do Poder Executivo Brasileiro. Há relatos inclusive de que Jango foi pego de surpresa com esta notícia. Não só ele, como a nação toda, tendo em vista que a única explicação deixada pelo então ex-presidente, era de que “forças ocultas” o estavam impedindo de governar.

O apoio de Jango para a eleição de um candidato como Jânio Quadros ao cargo de Presidente da República era ótimo! O objetivo era que a chapa Jânio e Jango pudesse ganhar votos tanto daqueles que acreditavam mais nos ideais de direita como de esquerda. Mas e se Jango passasse de um mero vice?

Foto: reprodução

Jango finalmente chegaria ao poder, assim que voltasse da China. Com o presidente da Câmara de Deputados da época provisoriamente no poder, os ministros militares e deputados da oposição deixaram uma mensagem muito clara: João Goulart não seria aceito como Presidente do Brasil, o Congresso Brasileiro deveria impedir a sua posse e novas eleições deveriam ser realizadas.

A relação política de Jango com os trabalhadores e os sindicatos era, visivelmente o indício de comunismo que se pretendia instalar. Essa interpretação era acompanhada pelo governo americano em relação a Jango, principalmente, porque aquela época era o auge da Guerra Fria, e os Estados Unidos haviam acabado de passar pela histeria macartista.

Tudo isso aproximou militares, empresários brasileiros e o governo americano. O resultado disso foi o nascimento de uma articulação para a queda do presidente . O governo americano, por meio da CIA, enviou dinheiro ao Brasil para financiar candidatos políticos conservadores, a partir do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad).

Além disso, foi formado o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (Ipes), um grupo de fachada que se apresentava como uma organização que realizava estudos a respeito do Brasil e da sociedade brasileira, mas que servia de ponto de encontro secreto para que militares e o alto empresariado do Brasil se reunissem para derrubar Jango.

De acordo com diversos depoimentos, houve também envolvimento extenso da imprensa no golpe, sobretudo por meio da Rede da Democracia, uma associação entre grandes jornais do Brasil que se uniram com o objetivo de tecer críticas a fim de promover o desmoronamento do governo de Jango. Contou com o envolvimento das três maiores empresas jornalísticas do Brasil: Globo, Jornal do Brasil e Diários Associados.

Politicamente, o governo de João Goulart foi ruim, pois ele demonstrou ser hesitante e não conseguiu capitalizar apoio para promover a reforma agrária. O resultado foi que ele ficou isolado, perdendo apoio considerável no Partido Social Democrático (PSD). Em março de 1964, ele tentou levar seu governo mais à esquerda, uma vez que o diálogo com a direita e o centro havia fracassado.

Com isso ele realizou o discurso no comício da Central do Brasil anunciando seu compromisso com as Reformas de Base. Os grupos conservadores foram as ruas com a Marcha da Família com Deus pela Liberdade. A partir daí, o desgaste estendeu-se e dias depois ocorreu o golpe.

Em 31 de março de 1964, os militares da 4ª Região Militar em Juiz de Fora iniciaram uma rebelião contra o governo sob a liderança de Olímpio Mourão Filho. Não houve nenhum tipo de resposta do governo, e a rebelião militar aumentou, chegando ao Rio de Janeiro e Brasília. Em 2 de abril de 1964, os senadores, por meio de uma sessão extraordinária liderada por Auro de Moura, consolidaram o golpe ao declararem que a presidência do país estava vaga.

Isso concluiu o golpe que derrubou João Goulart e instaurou, temporariamente, Ranieri Mazzilli como presidente do Brasil. No dia 9 de abril, o primeiro presidente militar da ditadura foi nomeado: o general Humberto Castello Branco. Os militares também outorgaram o Ato Institucional nº 1, que impunha as primeiras medidas autoritárias da ditadura.

Muitos historiadores tratam o golpe de 1964 como um golpe “civil-militar” e não apenas “militar”. Isso é justificado por esses historiadores pelo fato de o golpe de 1964 ter sido realizado por meio de uma grande articulação entre militares e entre civis, uma vez que havia uma conspiração em curso, desde 1962, e que uma vez iniciada a derrubada de Jango pelos militares, os civis, isto é, os parlamentares, chancelaram o golpe, mesmo ele sendo ilegal à luz da Constituição de 1946.

Quem governou o Brasil no período Militar?

Nos 21 anos dos governos Militares, o Brasil teve cinco presidentes e todos eles foram eleitos indiretamente, isto é, sem a participação da população no processo de escolha. Diferentemente como os casos do Chile e Argentina.

A existência de cinco presidentes demonstra o interesse militar em demonstrar que o país seguia na normalidade de antes, pois éramos supostamente governados por presidentes e não ditadores.

Os cinco presidentes do período foram:

• Humberto Castello Branco (1964-67);
• Artur Costa e Silva (1967-69);
• Emílio Médici (1969-74);
• Ernesto Geisel (1974-79);
• João Figueiredo (1979-85).

A legislação jurídica do Brasil foi imposta por meio dos atos institucionais, decretos com poder de lei, que permitiam os militares atuar de maneira autoritária. Ao longo da ditadura foram outorgados dezenove atos institucionais, o mais famoso deles foi o AI-5, o mais rígido e o responsável por iniciar o período mais rígido destes governos.

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Os atos institucionais permitiram o regime militar cassar mandatos de políticos – em 1964, isso foi realizado maciçamente –, a alterar a constituição, cassar direitos políticos de cidadãos, retirar o direito de voto da população brasileira, cassar todos os partidos políticos que existiam no país, fechar o Congresso, demitir funcionários públicos, intervir diretamente nos governos estaduais e municipais etc. Também reprimiu o livre pensar e centenas de publicações de livros foram proibidas, assim como a circulação desses livros. As universidades passaram a ser monitoradas, o movimento estudantil perseguido e agentes do governo foram infiltrados nos meios universitários para monitorar tudo que era dito nesses locais.

Na política, instaurou-se uma grande restrição ao sistema político brasileiro, e todos os partidos que existiam na Quarta República foram substituídos pela Aliança Renovadora Nacional, a Arena, e o Movimento Democrático Brasileiro, o MDB. O Arena era o partido dos militares, enquanto que o MDB cumpriu o papel de oposição consentida.

Movimentos de resistência

Apesar de 21 anos de ditadura, os militares sempre tiveram de enfrentar uma forte oposição na sociedade. Essa oposição manifestou-se na política, nas artes, no esporte etc. Desde o começo do regime, manifestações contra os militares aconteceram e foram violentamente reprimidas. O ciclo de 1964 a 1968 ficou marcado por manifestações gigantescas de estudantes e de trabalhadores.

Esse período também ficou marcado por oposição política, sendo o caso mais notório o da Frente Ampla. Esse movimento foi criado por Carlos Lacerda, apoiador do golpe em 1964, que tinha se virado à oposição, quando seus interesses de se candidatar a presidente, em 1965, foram frustrados pelo endurecimento do regime.

A Frente Ampla surgiu, em 1966, e contou com a adesão de Juscelino Kubitschek (senador em 1964 e foi conivente com o golpe) e João Goulart (derrubado pelo golpe). A Frente Ampla exigia o retorno da democracia no Brasil e acabou sendo proibida de funcionar por meio de uma determinação do Ministério de Justiça, em 1968.

Os políticos também se recusaram de punir Márcio Moreira Alves, deputado que chamou as Forças Armadas de “valhacouto de torturadores”. Esse, supostamente, teria sido um dos fatores do endurecimento do regime – os militares não aceitaram oposição aberta dos políticos e, por isso, decidiu endurecer o regime.

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O surgimento da guerrilha armada no Brasil foi um dos motivos para a composição de uma frente popular que pediu segurança por parte dos militares. Dois nomes destacam-se na luta armada e tentativa de instalação comunista no Brasil: Carlos Marighella e Carlos Lamarca. A intensa repressão dos militares aos movimentos armados fez com que eles desaparecessem em questão de poucos anos.

AI-5

O Ato Institucional nº 5 foi o pior dos AIs decretados pela ditadura militar, isto é, o mais rígido e autoritário deles. Ele foi outorgado, em 13 de dezembro de 1968, e abriu o período mais sombrio da ditadura, sendo o resultado final da estratégia militar de estender a ditadura no Brasil. O AI-5 concluiu os interesses das Forças Armadas de promover o endurecimento da ditadura e a fase de aparente democracia (1964-68) foi finalizada.

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O AI-5 tinha doze artigos e permitia os militares de intervir nos municípios e estados brasileiros e proibia-se que presos políticos tivessem direito a habeas corpus – a definição de crime político, lógico, era realizada pela própria ditadura. O presidente poderia confiscar bens privados, demitir pessoas e decretar estado de sítio quando quisesse. Por fim, o Congresso Nacional foi fechado por tempo indeterminado.

Abertura Política 

A partir do governo de Ernesto Geisel foi iniciado um processo de abertura política do Brasil. Os militares, no entanto, não estavam promovendo uma abertura democrática plena no Brasil, mas sim realizando uma abertura que pudesse ser controlada. O intuito era que o governo realizasse algumas concessões e esperava consolidar governos que fossem fiéis aos militares e que atendessem seus interesses nos anos seguintes.

A abertura democrática da ditadura falhou, porque as pequenas concessões realizadas incendiaram a população brasileira, e a luta por um regime verdadeiramente democrático tornou-se intensa em todo país. Além disso, a economia ruim do país, minou grande parte da base de apoio dos militares. Ainda assim, houve reação dos militares.

Essa reação deu-se com grupos de militares que não aceitavam o abrandamento do regime. Um caso simbólico é o do Atentado do Riocentro, em 1981. Nessa ocasião, militares resolveram realizar um atentado à bomba em um centro de convenções onde estavam sendo realizados eventos em comemoração ao Dia do Trabalhador. Os militares estavam armando uma bomba em um carro quando ela acabou explodindo acidentalmente. Um dos envolvidos no atentado acabou morrendo.

A abertura teve como primeiras medidas, a revogação do AI-5, o decreto de Anistia, que perdoava todos os crimes políticos cometidos durante a Ditadura Militar (até 1979), e foi permitida a criação de novos partidos políticos. Com isso, surgiram cinco novos partidos:

• Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) — conversão do MDB;
• Partido Democrático Social (PDS) — conversão do Arena;
• Partido dos Trabalhadores (PT);
• Partido Democrático Trabalhista (PDT);
• Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

A abertura controlada dos militares consolidou-se durante o governo de João Figueiredo. A movimentação popular permitiu a conquista do direito para eleger governador em 1982. Entre 1983 e 1984, a população brasileira engajou-se na Campanha das Diretas Já. Nessa campanha, a população brasileira exigia o retorno do direito de escolher quem seria o presidente do país. A última vez que isso tinha acontecido havia sido em 1960.

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A campanha fracassou e a eleição indireta foi mantida. Em 1985, a eleição indireta para presidente aconteceu: o candidato dos militares era Paulo Maluf e o candidato da oposição era Tancredo Neves. A eleição de Tancredo Neves e seu vice, José Sarney, colocou fim à ditadura militar e deu início a um novo período democrático na história brasileira, ao mesmo tempo as facilidades e aberturas para a corrupção politica surgiram e instalaram-se permanecendo até os dias atuais.

Alguns grupos de guerrilha se instalaram no Brasil, como:

Comando de Libertação Nacional, mineiros na Luta Armada – COLINA

Ações: Sequestro de aviões, autoridades, roubos a banco e ataques a bomba.