Lei de Diretrizes Orçamentárias serve de base para a construção da Lei Orçamentária Anual, que define os orçamentos da União.
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. Na Câmara, foram 324 votos a favor e 110 votos contrários, enquanto 46 senadores votaram a favor e 23, contra. Agora, serão votados os destaques ao texto.
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A votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi oncluída após um acordo de líderes que permitiu que a proposta fosse o primeiro item da pauta, desde que a impositividade fosse retirada e uma sessão para apreciar os vetos fosse marcada para quinta-feira (14).
A proposta foi aprovada com o voto favorável de 324 deputados federais, contra 110 contrários. PT, Novo, PC do B, PSB, PSOL e Rede Orientaram votação contra o texto. No senado, foram 46 favoráveis e 2 contra.
Uma das bancadas que se posicionou conra a aprovação foi justamente o Podemos, partido do relator Marcos do Val (podemos-ES) O PT também se posiciou contra.
Entre os pontos mais polêmicos do texto estava o dispositivo para tornar obrigatória a execução das chamadas emendas de relator, classificadas como RP 9 e apelidadas como “orçamento secreto” pela oposição. Esses recursos, que somam R$ 16,5 bilhões neste ano, poderiam chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.
No entanto, o relator do projeto, senador Marcos do Val (Podemos-ES), retirou do texto este item que obrigada o pagamento das emendas de relator da LDO, que era alvo de discussão e discordância entre os parlamentares.
No texto, foi previsto um teto de R$ 43,6 bilhões para o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor.
O projeto foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento no fim do mês passado e prevê déficit nas contas públicas de até R$ 65,91 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem.
A LDO visa auxiliar a execução dos gastos do Executivo. A Lei serve de base para a construção do LOA (Lei Orçamentária Anual), que define os orçamentos da União. O relatório apresentado e votado observa também um crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e de inflação (IPCA) de 3,3% em 2023
Votação
No início da sessão, que começou às 10h desta terça-feira (12), o líder da minoria no Congresso, deputado Afonso Florence (PT-BA), confirmou o acordo para a aprovação da proposta, mas fez críticas ao projeto e disse que eles iriam votar contra a LDO, mesmo com a retirada da impositividade das emendas de relator.
Por volta das 11h40, as lideranças dos partidos começaram a orientação sobre os votos da LDO, com os partidos governistas e de centro recomendando a votação a favor do projeto, enquanto a oposição e a minoria recomendaram o voto contrário.
Um pouco antes do meio-dia, os parlamentares iniciaram os votos nominais da proposta. Alguns deles lembraram o assassinato de Marcelo Arruda, filiado ao PT, que foi morto por um bolsonarista em sua festa de aniversário.