Defesa do presidente argumenta que o pedido de investigação deveria ter sido encaminhado à PGR em vez de ter sido arquivado
O presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu, nesta terça-feira (24) da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o pedido do chefe do Executivo federal contra o ministro Alexandre de Moraes, por suposto abuso de autoridade.
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O pedido foi apresentado por Bolsonaro no dia 17 e alegou suposto abuso de autoridade de Moraes em decisões no chamado inquérito das fake news. Bolsonaro apresentou o recurso por meio do mesmo advogado do Paraná que enviou a notícia-crime ao STF na semana passada. Relator do caso, Toffoli entendeu que não há crime na conduta do ministro e rejeitou o pedido de Bolsonaro.
O pedido quer que Toffoli reconsidere a decisão e envie o caso à Procuradoria Geral da República (PGR) ou que o caso seja analisado pelo plenário. Já há um pedido de investigação contra Moraes feito pelo mesmo advogado.
“Caso não seja exercido o juízo de retratação pelo ministro relator, com fundamento no que dispõe o caput do art. 317, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que o presente Agravo Regimental seja levado à apreciação do Plenário do Supremo Tribunal Federal, a fim de se dar seguimento ao protocolo da presente Notícia-Crime, encaminhando-a à Procuradoria-Geral da República”, pediu Bolsonaro.
O presidente encaminhou uma notícia-crime ao STF contra Moraes, alegando que o ministro do Supremo tem cometido o crime de abuso de autoridade por sua atuação em investigações contra Bolsonaro. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, porém, negou o pedido prontamente.
“Caso não seja exercido o juízo de retratação pelo ministro relator, com fundamento no que dispõe o caput do art. 317, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que o presente Agravo Regimental seja levado à apreciação do Plenário do Supremo Tribunal Federal, a fim de se dar seguimento ao protocolo da presente Notícia-Crime, encaminhando-a à Procuradoria-Geral da República”, pediu Bolsonaro.
O presidente encaminhou uma notícia-crime ao STF contra Moraes, alegando que o ministro do Supremo tem cometido o crime de abuso de autoridade por sua atuação em investigações contra Bolsonaro. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, porém, negou o pedido prontamente.
Entenda
A notícia-crime contra Alexandre de Moraes foi apresentada por Bolsonaro em 16 de maio. Segundo o presidente, o inquérito das fake news, que tem Moraes como relator e investiga a divulgação de notícias falsas e ameaças ao Supremo e às instituições democráticas, é inconstitucional e ele sim um ataque à democracia. Bolsonaro é um dos investigados no inquérito.
No dia 18 de maio, o ministro Dias Toffoli, que foi sorteado para relatar o caso, rejeitou o pedido de Bolsonaro e arquivou a ação.
“Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento”, escreveu Toffoli na decisão.
Ao rejeitar o pedido de Bolsonaro, Toffoli ainda disse que o fato de Moraes ser relator domingueiro das fake news “não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição”.
Redação: Portal CINCO