Afirmando ser inconstitucional Bolsonaro veta integralmente a lei Aldir Blanc

O texto previa auxílio de R$ 3 bilhões para o setor cultural. A decisão foi publicada no Diário Oficial.

Pelo texto aprovado no Senado no dia 23 de março de 2022, a União repassaria a quantia aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos. Em seu veto, o presidente destacou que o projeto é inconstitucional e “contraria ao interesse público”.

O projeto vetado estabelecia que o dinheiro, que deveria ser enviado por meio de uma única parcela a estados e municípios, seria usado da seguinte forma:

80% dos recursos irão para editais, chamadas públicas, cursos, produções, atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet; e ainda para manter espaços culturais que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente;

20% dos recursos serão destinados a ações de incentivo direto a programas e projetos que tenham por objetivo democratizar o acesso à cultura e levar produções a periferias e áreas rurais, por exemplo, assim como regiões de povos tradicionais.

Redação: Portal CINCO