O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) exige que proprietários de flutuantes no rio Tarumã-Açu, Zona Oeste de Manaus, instalem estação de tratamento de efluentes para conceder as licenças de instalação aos donos das estruturas. A análise de pedidos de licença ambiental foi anunciada em audiência pública na terça-feira (23) e dará autorização a 80 flutuantes comerciais.
A principal exigência entre dentre os critérios estabelecidos é a instalação da estação de tratamento de efluentes. Segundo o órgão, esse critério é universal para qualquer tipo e atividade que a embarcação vai exercer. Também é exigido o título de inscrição da estrutura e o certificado de segurança de navegação. Ambos documentos são emitidos pela Marinha do Brasil.
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Segundo o Ipaam, também é exigida a outorga de uso do recurso hídrico para captação da água da superfície e lançamento de efluentes, a comprovação do controle do armazenamento, destinação e disposição final de resíduos sólidos e dos derivados de petróleo. Essa outorga é emitida pelo próprio instituto.
O licenciamento estava suspenso desde abril de 2022, por decisão do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), que exigiu um Plano de Bacia Hidrográfica no Tarumã-Açu, que nunca foi concluído.
A partir de agora, o proprietário do flutuante terá que demonstrar a impermeabilidade da cozinha, banheiros e do local onde fica alocado o motor e o gerador de energia.
Além disso, também será preciso comprovar a existência do Separador de Água e Óleo (SAO) e do Kit Sopep, uma proteção ambiental que serve para absorção e contenção de produtos químicos derramados, como por exemplo, óleo e combustível. O Ipaam também exige que o flutuante apresente a análise físico-química da água.
Como o Amazonas não tem um órgão para fiscalizar a lâmina-d’água, como no caso da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no âmbito federal, o Ipaam pretende
complementar alguns requisitos que não são claros ainda no licenciamento e propor que a Assembleia Legislativa institua outros regulamentos necessários.