A legenda comunista é comandada no estado pelo ex-deputado estadual Eron Bezerra esposo da ex-senadora Vanessa Grazziotin.
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), comandado no Amazonas pelo ex-deputado estadual Eron Bezerra esposo da ex-senadora Vanessa Grazziotin, teve as contas, do exercício de 2017, reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), conforme publicação divulgada no Diário Oficial do órgão, do dia 23 de junho, assinada pelo relator, o desembargador Marcelo Manuel da Costa Vieira.
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De acordo com o processo, que é uma’ ‘prestação de contas’ e está sob o n° 0600065-96.2018.6.04.0000, o PCdoB não destinou o percentual de ‘5% dos recursos do Fundo Partidário na promoção e divulgação da participação política das mulheres’. Além disso, o Tribunal também identificou a ‘ausência da abertura de conta bancária específica para movimentação desse percentual ‘. Essas ausências são ‘falhas que comprometem a regularidade das contas’.
Ainda de acordo com a decisão, as falhas constituem ‘irregularidades graves, uma vez que impossibilitam a correta verificação da observância da destinação legal de recursos do Fundo Partidário’. Mesmo com a reprovação, o PCdoB não deverá ser penalizado, em relação a pagamentos de multa.
A decisão destaca que ‘o artigo 3° da Emenda da Constituição n° 117/2022 veda a aplicação de qualquer sanção referente à ausência de aplicação do percentual de 5% dos recursos recebidos do Fundo Partidário para a promoção e divulgação da participação das mulheres’. O texto frisa, que no entanto, a não aplicação da multa não afasta a ocorrência da irregularidade.
Fonte: AM Post