Medida depende de aprovação de projeto do teto de 17%.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou nesta segunda-feira (6) de reunião no Palácio do Planalto para tratar do projeto de lei que estabelece um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, o PLP 18/2022.
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Em coletiva à imprensa após a reunião, Pacheco informou que levará a proposta apresentada pelo governo federal para os senadores e que vai aguardar o parecer previsto para ser entregue ainda nesta semana pelo relator do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que também participou da reunião. Desse modo, a proposta do governo Bolsonaro pode ser incorporada ao texto, que já foi aprovado na Câmara e tramita no Senado.
O governo sugere zerar os impostos federais sobre os combustíveis — tanto o diesel quanto a gasolina — e também do gás de cozinha, e ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação. O ressarcimento constaria em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser editada prevendo o repasse, em caráter emergencial, aos estados que reduzirem a alíquota abaixo dos 17% previstos inicialmente no projeto.
Pacheco ressaltou a importância do encontro entre os presidentes do Senado e da Câmara com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na busca de um consenso para reduzir na bomba o preço dos combustíveis e do gás de cozinha.
“Vamos ouvir Estados e esperamos, brevemente, ter definição do relatório”, acrescentou o presidente do Senado, referindo-se ao relatório do PLP 18, nas mãos do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que participou da coletiva. “Há uma afirmação do Executivo no sentido de aprovar o PLP 18”, lembrou.
Pacheco disse que “recolhe os argumentos do Executivo” e vê as medidas com impacto final ao consumidor. “Preocupação nacional com preço dos combustíveis envolve todas as autoridades”, afirmou o senador. “A reunião foi um exercício democrático de busca de consensos”, seguiu.
Paulo Guedes afirmou que o governo tem receitas orçamentárias extraordinárias acima das previsões da equipe econômica que ainda não foram lançadas no Orçamento e que a transferência de recursos aos entes federativos vai estar limitada a essas receitas. O ministro não informou, no entanto, quais seriam elas.
Redação Portal CINCO