Os efeitos da graça presidencial não se estenderão, na interpretação do STF, à devolução dos direitos políticos do deputado federal. A mensagem é direcionada ao presidente Jair Bolsonaro
Um ministro do STF comunicou, há duas semanas, a um integrante da família Bolsonaro que está tomada a decisão de manter Daniel Silveira inelegível.
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Ou seja: os efeitos da graça presidencial não se estenderão, na interpretação do STF, à devolução dos direitos políticos do deputado federal. E Silveira, assim, estará fora das eleições de 2022.
Por outro lado, Daniel Silveira confrontou o Supremo neste domingo (22) afirmando que foi indultado e por isso não usará mais a tornozeleira eletrônica.
Durante ato pró-governo no Rio, o deputado bolsonarista afrontou o STF e afirmou que retirou o equipamento depois de receber o perdão do presidente.
“Eu nem poderia usar naquela época. Hoje é que eu não uso mesmo. Eu fui indultado pela graça. Quando o Judiciário tem o perdão presidencial, é meramente declaratório o reconhecimento. O Judiciário não faz mais nada, só declara a extinção”, afirmou antes de subir num carro de som em ato no Aterro do Flamengo.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, já estabeleceu três multas a Silveira, todas por não uso de tornozeleira eletrônica, medida cautelar determinada pelo ministro do STF.
Na semana passada, Moraes determinou o bloqueio de todos os bens – móveis e imóveis – que estejam em nome do deputado bolsonarista para o pagamento das multas impostas ao parlamentar pelo Supremo.
Até então, Moraes havia solicitado apenas o bloqueio das contas do parlamentar. Ao todo, o ministro conseguiu reter R$ 122 mil de Silveira até o momento.