Mobilização do setor deve afetar diversas áreas – Foto: Reprodução
Uma mobilização organizada por caminhoneiros começou nesta segunda-feira (13) com o objetivo de pressionar o Senado Federal a votar a Medida Provisória (MP) do Frete antes do término de sua validade. O movimento, liderado pela Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), reúne transportadores em pontos estratégicos, principalmente na região do Porto de Santos, em São Paulo.
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Segundo a Polícia Militar paulista, até a manhã desta segunda-feira as manifestações ocorriam de forma pacífica e não provocavam impactos no trânsito ou bloqueios nas rodovias estaduais. Em Santos, um grupo de manifestantes se concentrou nas proximidades da Rua Augusta Scaraboto, enquanto o fluxo de veículos permaneceu normal.
A mobilização foi convocada pelo presidente da Abrava, Wallace Landim, conhecido nacionalmente como “Chorão”. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que a categoria busca garantir que a MP seja incluída na pauta do Senado antes do encerramento do prazo constitucional para votação.
De acordo com Landim, os caminhoneiros aguardam uma resposta do Congresso e orientaram parte da categoria a suspender temporariamente novas viagens até que haja uma definição sobre o futuro da proposta.
O que está em jogo
A Medida Provisória foi editada pelo governo federal em março e posteriormente aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto estabelece novas regras para a contratação do transporte rodoviário de cargas e amplia os mecanismos de fiscalização do pagamento do piso mínimo do frete.
Entre as principais mudanças previstas estão a obrigatoriedade do registro das operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), o fortalecimento da fiscalização e a aplicação de sanções às empresas que descumprirem a legislação.
As penalidades previstas incluem multas que podem variar entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões, além de outras medidas administrativas destinadas a coibir práticas consideradas abusivas contra transportadores autônomos.
Caso o Senado não vote a matéria dentro do prazo previsto, a medida provisória perde sua eficácia, o que preocupa entidades representativas do setor.
Categoria também cobra novas medidas
Além da aprovação da MP do Frete, lideranças do movimento defendem outras reivindicações históricas da categoria.
Entre elas estão:
- isenção de pedágio para caminhões que circulam sem carga;
- redução dos impostos incidentes sobre o diesel;
- maior fiscalização sobre o cumprimento da tabela do frete;
- fortalecimento da proteção aos caminhoneiros autônomos nas relações com empresas contratantes.
Segundo representantes do setor, essas medidas ajudariam a reduzir os custos operacionais e aumentar a rentabilidade dos profissionais que atuam no transporte de cargas.
Situação é monitorada
As forças de segurança seguem acompanhando as manifestações em diferentes pontos do país. Até a publicação desta reportagem, não havia registro de bloqueios em rodovias federais ou estaduais, nem de prejuízos ao abastecimento ou às operações logísticas.
A expectativa da categoria é que o Senado analise a Medida Provisória antes do encerramento do prazo legal. Caso isso não ocorra, novas mobilizações poderão ser convocadas nos próximos dias.