Ives Gandra diz que “STF não pode ir contra a própria jurisprudência”

Jurista lembra que, em 2019, Supremo validou indulto a condenados da Lava Jato, inclusive com o voto de Moraes.

O jurista Ives Gandra Martins afirma que a decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder indulto penal ao deputado federal Daniel Silveira é uma competência absoluta e não cabe questionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ives afirma que por se tratar de uma decisão que cabe exclusivamente ao Executivo, não é possível discutir ou revogar o perdão.

Vídeo onde Ives Gandra diz : “Onde diz que é uma competência absoluta não pode o Supremo dizer se pode conceder [o indulto] nessa ou naquela ocasião”, afirmou o Ives Gandra, reforçando o “poder absoluto do presidente” e comparando a decisão de Bolsonaro com a de Michel Temer, que concedeu o perdão a condenados pela Lava Jato.

De acordo com o jurista, em 2019 o STF reconheceu a constitucionalidade de um decreto editado em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer que perdoava penas de pessoas condenadas na Operação Lava Jato. Dessa forma, Gandra Martins avalia que, se tiver que analisar a situação de Silveira, o STF não pode tomar uma decisão que seja contrária a algo que já estabeleceu anteriormente.

“Evidentemente, o decreto de Bolsonaro não agradou ao Supremo. Mas, juridicamente, não acho que seja muito fácil tentar derrubar ou pretender anular, com base na jurisprudência do próprio Supremo”, disse na quinta-feira (21).

Redação: PORTAL CINCO