Após mais de três décadas de discussões, o Senado Federal pode votar ainda nesta terça-feira (8/7) o projeto de lei que legaliza bingos, cassinos, jogo do bicho e outras modalidades de jogos de azar no Brasil. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022 e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho de 2024, com placar apertado de 14 votos a 12.
O esforço para destravar a pauta tem sido liderado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com apoio do relator da proposta, senador Irajá Abreu (PSD-TO). A iniciativa, no entanto, ainda enfrenta forte oposição da bancada evangélica e de setores preocupados com os impactos sociais da legalização.
Continua depois da Publicidade
Projeto abrange diversas modalidades de jogo
O texto prevê a autorização de:
-
Jogo do bicho;
-
Bingos em casas especializadas e estádios;
-
Cassinos integrados a resorts e embarcações;
-
Corridas de cavalos (turfe).
A medida tem apoio de partidos do centrão e da base do governo Lula, como União Brasil, PP, PT e PSD, além do ministro do Turismo, Celso Sabino. Defensores da proposta afirmam que a legalização pode atrair investimentos, aumentar o turismo, gerar empregos e ampliar a arrecadação do Estado.
Críticas e riscos sociais
Por outro lado, senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) alertam para o risco de aumento do vício em jogos, endividamento e colapso familiar. “É uma desumanidade votar isso diante da pandemia de apostas que vemos no país”, afirmou.
O Ministério do Desenvolvimento Social, em resposta ao senador Flávio Arns (PSB-PR), também ressaltou a necessidade de considerar os impactos sociais da legalização. A pasta citou exemplos de países como Reino Unido e Austrália, que enfrentam desafios com vício em jogos e sobrecarga nos serviços públicos de saúde e assistência social.
Caminho legislativo
Se aprovado no plenário do Senado sem alterações, o projeto segue direto para sanção presidencial. O presidente Lula, embora não entusiasta da proposta, já sinalizou que poderá sancionar o texto caso haja acordo entre os partidos. “Não sou favorável ao jogo, mas se o Congresso aprovar, não há por que não sancionar”, afirmou em entrevista no ano passado.
O projeto original foi apresentado em 1991 pelo então deputado Renato Vianna (PMDB-SC), mas só avançou após a Câmara, em 2022, retomar e ampliar seu escopo sob a liderança do então presidente Arthur Lira (PP-AL).
Com o recesso parlamentar se aproximando, aliados de Alcolumbre e Irajá pressionam para que a votação aconteça ainda nesta semana. O resultado poderá redefinir o cenário regulatório dos jogos de azar no Brasil após 80 anos de proibição.