No momento em que Portugal enfrenta uma crise de moradia, as isenções a estrangeiros não são mais aceitas, de acordo com o anúncio do primeiro-ministro António Costa. “Manter tal medida no futuro seria prolongar uma injustiça fiscal injustificável e seria uma forma indireta de os preços do mercado imobiliário continuarem a subir”, declarou o chefe do governo socialista, em entrevista à CNN Portugal, na noite de segunda-feira (2).
Costa acrescentou, no entanto, que as isenções já concedidas permanecerão em vigor.
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Esta isenção concedida por dez anos foi total até 2020. Desde então, os recém-chegados puderam se beneficiar de uma redução de 10% no imposto.
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A medida, realmente efetiva após uma simplificação do procedimento em 2012, buscava atrair capital estrangeiro para o país, então totalmente mergulhado na crise da dívida.
Cerca de 10 mil pessoas se beneficiaram desse dispositivo, a maioria aposentados franceses, britânicos e italianos, que se instalaram, sobretudo, na região de Lisboa, ou nas estações balneárias do Algarve (sul). A chegada desses novos moradores contribuiu para o relançamento do mercado imobiliário português.
Porém, o dispositivo era regularmente citado como um dos fatores da alta dos preços no setor da habitação, assim como os chamados Golden Visa Portugal (ou Visto Dourado) – permissões de residência concedidas a investidores ricos -, ou as vantagens fiscais para os “nômades digitais”.
Custos de moradia em alta
A alta dos preços, provocada em parte pela chegada de capital estrangeiro que gerou especulação imobiliária, faz com que muitos portugueses não consigam mais pagar aluguel.
Muitos moradores foram aos poucos forçados a deixar suas casas e apartamentos – reformados e alugados por preços inacessíveis para os salários portugueses. Em alguns bairros de Lisboa, os valores dos aluguéis foram multiplicados por 20.
Entre 2012 e 2021, os preços de moradia aumentaram 78% em Portugal, em comparação com 35% no conjunto da União Europeia, segundo um estudo da fundação portuguesa Francisco Manuel dos Santos.
No segundo trimestre de 2023, a renda média aumentou 11% em um ano, segundo dados oficiais publicados na semana passada. Neste contexto, milhares de portugueses saíram às ruas de Lisboa e de outras 20 cidades do país, no último sábado (30), para exigir uma ação mais forte do governo.
Entre as recentes medidas de contenção dos preços imobiliários adotadas pelo governo estão o fim dos “vistos gold” e o aluguel obrigatório de apartamentos vazios há mais de dois anos nas regiões mais populosas.
(Com informações da AFP)