A União Europeia multou o Tik Tok em 345 milhões de euros ((cerca de US$ 368 milhões, ou R$ 1,7 bilhão na cotação atual) por violar as leis de privacidade de menores. A multa surge na sequência de uma investigação das autoridades irlandesas, uma vez que a sede europeia da plataforma se encontra em Dublin.
A entidade reguladora irlandesa – que tem um papel central na garantia do cumprimento das normas da União Europeia (UE) – abriu em setembro de 2021 uma investigação sobre as práticas desta rede social, filial da gigante chinesa ByteDance. A investigação abrange práticas entre 31 de julho e 31 de dezembro de 2020 dessa rede social com 134 milhões de usuários na UE.
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Entre as irregularidades estão a forma como as contas de utilizadores com menos de 16 anos são públicas por defeito e a inexistência de uma verificação para comprovar se os responsáveis pelo controlo parental das contas dos menores são efetivamente familiares ou responsáveis legais das crianças.
Foto: reprodução
Outro problema detectado pela agência é que uma função do TikTok denominada “conexão familiar”, que permite vincular a conta de um adolescente à de seus pais, não incluía a verificação adequada de filiação.
A autoridade reguladora analisou as etapas de verificação do TikTok para impedir a inscrição de menores de 13 anos e não encontrou qualquer infração, mas observou que a plataforma não avalia de forma adequada os riscos enfrentados pelas crianças.
Bruxelas deu ao Tik Tok um prazo de três meses para resolver os problemas e cumprir as regras de privacidade europeias.