De acordo com o artigo 4º da Portaria/MGI Nº 2.453, que autoriza a realização do certame, o concurso AFT precisa ter seu edital publicado em até seis meses, sob risco da perda do efeito da autorização. Desta maneira, o prazo máximo para publicação do documento de abertura do certame é 13 de dezembro de 2023.
O concurso AFT foi anunciado previamente pelo secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena da Silva.
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A ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou a abertura de novo concurso destinado ao provimento de vagas para a carreira de auditor-fiscal do trabalho. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na edição da última sexta-feira (16/6).
Foto: reprodução
De acordo com o documento, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria. A não publicação do edital de abertura no prazo estabelecido implicará:
I – a perda dos efeitos da portaria; e
II – o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.
A previsão é de que sejam ofertadas 900 vagas para a carreira. O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.
Após a publicação da portaria, os próximos passos para a realização do concurso serão a definição da comissão e escolha da banca organizadora.
O último concurso destinado à carreira foi realizado há 10 anos, com a oferta de 100 oportunidades. Organizado pelo Cebraspe, o certame contou com as etapas de prova objetiva e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
A carreira exige nível superior de formação em qualquer área. Na época, o salário inicial era de R$ 14.280,00, para 40h semanais.
O concurso AFT é destinado a candidatos com nível superior em qualquer área e conta com remuneração a partir de R$21.487 (valor referente a 2019).
Para ser aprovado em um concurso AFT do Ministério do Trabalho é preciso ter uma boa preparação. Exemplo disso está na última seleção para o cargo, que ocorreu em 2013.
Na ocasião, foram oferecidas 100 vagas, mas somente 92 candidatos foram convocados, como pontuou o ex-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva.
Como já relatado pelo Sinait, a carreira de auditor-fiscal do trabalho conta com 3.630 vagas, mas cerca de 40% do quadro está vago, já que há apenas 1.949 ativos.
Desde a última seleção, várias unidades do ministério perderam servidores – na maioria dos casos por aposentadoria – e muitos outros, apesar de ainda estarem na ativa, já cumprem os requisitos para se aposentar.
Além do concurso AFT, na última sexta-feira, 16, o MGI autorizou diversos concursos federais para diferentes órgãos e ministérios, totalizando 4.436 vagas, nos seguintes cargos e pastas: