Ministro da Economia falaria sobre os decretos presidenciais que mexeram na tabela do IPI, prejudicando a Zona Franca de Manaus (ZFM)
As aguardadas explicações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre os decretos presidenciais que mexeram na tabela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), afetando o modelo de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, ficarão, quem sabe, para outro dia, em uma data incerta.
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O ‘ex-posto ipiranga’ não compareceu à reunião desta quarta-feira (1) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados, a pedido de parlamentares do Amazonas. A ausência foi anunciada e justificada minutos antes do início dos trabalhos, via documento enviado pelo chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Bruno Travassos, dirigido ao presidente da comissão, deputado federal Sidney Leite (PSD-AM).
No texto, Travassos alega a existência de dúvidas surgidas após a suspensão, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) dos decretos presidenciais que modificavam as regras de tributação do IPI.
“O Ministério da Economia, por meio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, da Receita Federal, em conjunto com a Advocacia Geral da União e a SUFRAMA, está envidando os melhores esforços para clarear os mecanismos de implementação da decisão e acredita que o Exmo. Ministro relator poderá aprimorá-la nos próximos dias”, diz o texto.
“Neste sentido, de forma a poder ser mais útil para esta importante CDEICs, solicitamos a gentileza de adiar o convite realizado, de modo a que se possa esclarecer os reais efeitos da decisão do STF e definir os mecanismos de implementação. A partir de então, acreditamos estar munidos de um melhor conjunto de informações para dialogar com os parlamentares”.
Reação
Irritados com a decisão de última hora, que traiu o acordo feito com a base do Governo, os parlamentares do Amazonas apresentaram um novo requerimento, desta vez, de convocação de Paulo Guedes, a ser votado na próxima semana.
O deputado federal José Ricardo (PT-AM) disse que é fundamental que seja definida a data de convocação do ministro e destacou a posição estratégica da ZFM para o Amazonas e para o Brasil. Na reunião da CDEICS, ele citou uma frase atribuída à Advocacia-Geral da União (AGU) referindo-se à Zona Franca de Manaus, na qual afirma que o modelo econômico não é um paraíso fiscal soberano. “Eu digo que realmente não é. É um polo industrial brasileiro. É um polo de fabricação de produtos consumidos em todo o Brasil, que arrecada impostos federais, estaduais e é o grande sustento da economia do estado do Amazonas”, enfatizou o parlamentar.
Outros deputados presentes à reunião da CDEICS também falaram sobre a ausência de Guedes, como Otto Alencar Filho (PSD-BA), que relembrou que o ministro da Economia está há mais de um ano sem atender aos pedidos da comissão para comparecer a convites ou convocações. A alegação de ‘ruído na comunicação’ junto à equipe do ministro e conflito de agenda também não convenceu os parlamentares para a falta de Guedes.
Ataques
Sempre que o modelo econômico da Zona Franca de Manaus é tema de debates, surgem opiniões e questionamentos. O deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP) disse que é necessário procurar uma nova vocação para a ZFM e para Manaus. Disse que à época em que foi implantada, a Zona Franca de Manaus era um modelo ‘que fazia sentido’. “Naquele momento, não havia ideia de conceitos como bioeconomia e todas as discussões que temos hoje. O modelo Zona Franca de Manaus é um modelo que trava o Brasil, impede ele e ir para o século XXI”, afirmou.
O deputado Sidney Leite, presidente da comissão, reagiu e convidou o deputado paulista a ir a Manaus conhecer o Polo Industrial, como forma de aprender sobre o modelo que contribui com mais de 100 mil empregos diretos e mais de 400 mil indiretos. A queda de braço entre o Amazonas e alguns estados brasileiros, como São Paulo, se arrasta há décadas, apesar de inúmeras iniciativas para explicar a importância do Polo Industrial de Manaus para o Amazonas e para o Brasil. Uma briga que tende a acirrar com a possível convocação do ministro Paulo Guedes, que nunca apoiou a Zona Franca de Manaus. Pelo contrário.