Receita Federal alerta sobre exclusão de MEIs do Simples Nacional por dívidas

A Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional para que regularizem suas dívidas, sob o risco de exclusão do regime simplificado em janeiro. Dentre elas, 1.121.419 são Microempreendedores Individuais (MEIs), que precisam agir rapidamente para evitar complicações.

As dívidas acumuladas somam R$ 26,7 bilhões e as notificações foram enviadas entre 30 de setembro e 4 de outubro, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN). Os empresários têm um prazo de 30 dias para quitar os débitos, seja à vista ou parceladamente.

Caso desejem contestar a notificação, os empreendedores devem protocolar um pedido ao Delegado de Julgamento da Receita Federal pela internet. A regularização das pendências pode ser realizada através do Portal do Simples Nacional ou do Portal e-CAC.

O não pagamento total das dívidas resultará na exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025, e os MEIs também serão desenquadrados do SIMEI. Para evitar a exclusão, é fundamental que os contribuintes acessem e leiam a notificação enviada.