A Receita Federal informou nesta segunda-feira (5) que os atletas olímpicos não pagarão nenhum tipo de imposto sobre medalhas ou objetos comemorativos recebidos durante as Olimpíadas de Paris 2024 em seu retorno ao Brasil.
Além disso, a nota esclarece que os atletas poderão entrar no país com os objetos de forma rápida e fácil, sem precisar enfrentar nenhum tipo de burocracia.
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“Os campeões brasileiros podem ficar tranquilos. Todos serão recebidos com admiração e aplausos”, diz trecho do comunicado.
O presidente Lula assinou uma MP (medida provisória) que isenta os atletas olímpicos de pagarem Imposto de Renda sobre os prêmios recebidos nos Jogos Olímpicos de Paris. A MP foi publicada na edição desta quinta-feira (8) do Diário Oficial da União.
Ela altera lei de 1988 e inclui os prêmios pagos a atletas ou paratletas olímpicos entre os rendimentos isentos.
Os atletas olímpicos do Brasil estão livres do pagamento de tributos sobre as medalhas trazidas das Olimpíadas de Paris.
Os prêmios em dinheiro, no entanto, estavam sujeitos ao Imposto de Renda.
“A Receita Federal garante que entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia. Os campeões brasileiros podem ficar tranquilos”, disse o fisco.
A legislação brasileira já garante isenção para diversos objetos recebidos como premiação em eventos realizados no exterior, como troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas e bandeiras.
A regra vale para premiações culturais, científicas ou esportivas oficiais.
“O atleta medalhista que desembarcar no país trazendo consigo, em sua bagagem, medalha olímpica, não estará sujeito à tributação deste bem”, afirma a Receita Federal em nota, na qual cita a legislação que garante a isenção (lei 11.488/2007 e portaria MF 440/2010).
“A Receita Federal garante que entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia. Os campeões brasileiros podem ficar tranquilos”, diz o fisco.