Estudantes ocupam Aleam e cobram volta do Passe Livre – Foto: Reprodução
A determinação judicial foi expedida pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, em resposta a um pedido de tutela de urgência apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
A ação foi motivada por reclamações de mais de 150 estudantes, que relataram dificuldades para chegar às instituições de ensino após a interrupção das novas recargas. A Defensoria argumentou que a suspensão compromete o direito à educação, especialmente para alunos que dependem exclusivamente do transporte coletivo.
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Na decisão, o magistrado estabeleceu que o Sinetram deverá restabelecer o sistema de recargas e a validade do benefício em toda a rede de transporte coletivo da capital. O prazo de 24 horas começa a contar somente após a intimação oficial do sindicato.
Caso a determinação não seja cumprida, a entidade poderá receber multa de R$ 50 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
A decisão também estabelece que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus não adotem medidas que possam dificultar o cumprimento da ordem judicial.
Impasse financeiro envolve cobranças de 2025
A suspensão das recargas foi anunciada pelo Sinetram na segunda-feira (2), por meio do aplicativo Cadê Meu Ônibus. O sindicato alegou dificuldades financeiras para manter o custeio das passagens gratuitas sem receber os valores que considera devidos pelo Governo do Amazonas.
Segundo informações divulgadas pela imprensa local, a entidade cobra aproximadamente R$ 250 milhões referentes a débitos de 2025. O sindicato sustenta que a falta de pagamento compromete a capacidade financeira das empresas responsáveis pelo transporte coletivo.
O Governo do Amazonas, por sua vez, afirma que os repasses referentes a 2026 estão em dia. Segundo o Executivo estadual, o pagamento mais recente, de R$ 3 milhões, foi realizado em 23 de outubro, e o total transferido ao longo do ano chega a R$ 27 milhões.
A administração estadual contesta os valores cobrados pelo Sinetram referentes ao segundo semestre de 2025 e afirma que a discussão está judicializada. O governo também questiona os critérios utilizados pelo sindicato para calcular os valores devidos e a ausência de informações detalhadas sobre a quantidade de passagens efetivamente utilizadas.
As versões divergentes evidenciam que o conflito financeiro entre o poder público e as empresas de transporte ainda precisa ser solucionado, independentemente da obrigação de manter o atendimento aos estudantes.
Estudantes protestaram na Assembleia Legislativa
A decisão judicial foi anunciada no mesmo dia em que estudantes ocuparam a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para cobrar a retomada do benefício.
Durante a mobilização, alunos denunciaram dificuldades para manter a frequência escolar após a suspensão das recargas. Entre os relatos estavam estudantes que precisaram pagar as próprias passagens, recorrer a caronas ou deixar de comparecer às aulas por falta de dinheiro para o transporte.
A mobilização aumentou a pressão sobre o Governo do Amazonas e o Sinetram para encontrar uma solução que garantisse a continuidade da gratuidade.
O que acontece agora?
O cumprimento da decisão depende da intimação oficial do Sinetram. A partir desse momento, começa a contagem do prazo de 24 horas para a retomada do serviço.
Até a manhã desta quinta-feira (5), não há confirmação oficial de que as recargas já tenham sido normalizadas ou de que a multa tenha sido aplicada.
Também não há confirmação pública de um acordo definitivo entre o Governo do Amazonas e o sindicato para resolver as divergências financeiras.
O Sinetram deverá cumprir a determinação judicial, enquanto o Estado e o Município terão de evitar obstáculos à reativação do benefício.
A Defensoria Pública informou que continuará acompanhando o caso para garantir que os estudantes não voltem a ser prejudicados pela disputa entre os responsáveis pelo financiamento do transporte.
Como funciona o Passe Livre Estudantil?
O benefício garante gratuidade no transporte coletivo aos estudantes contemplados, conforme os critérios do programa e o calendário escolar.
De acordo com as informações divulgadas pelo Sinetram, os créditos são calculados mensalmente, considerando a quantidade de dias letivos. O estudante precisa solicitar a gratuidade no início de cada mês para receber os créditos correspondentes.
A suspensão anunciada em novembro atingiu as novas recargas destinadas aos alunos da rede estadual. O sindicato informou que os estudantes com saldo disponível poderiam continuar utilizando os créditos existentes. O benefício dos alunos da rede municipal não foi incluído na suspensão.
Com a determinação judicial, a expectativa é que o sistema volte a funcionar integralmente, garantindo o deslocamento dos estudantes até as escolas.