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Nas sessões que julgaram um recurso extraordinário sobre a posse de pequenas quantidades de maconha, o STF determinou que se uma pessoa for flagrada usando a droga, a maconha será confiscada e o usuário levado à delegacia.
O Parlamento iraquiano aprovou neste sábado (27) uma lei que criminaliza as relações homossexuais e as pessoas trans, com penas que vão a até 15 anos de prisão, depois de uma primeira versão que previa, inicialmente, a pena de morte.
Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) tem 10 dias para dar explicações sobre a Lei Estadual que proíbe a participação de crianças e adolescentes na parada do orgulho LGBT+ no estado.
Decisão do STF, que julgou inconstitucional alguns dispositivos da legislação, aumenta custo da operação, segundo entidades.
O deputado Odair Cunha (PT-MG) é autor da emenda que estabeleceu a presunção da “boa-fé”, via lei nº 12.844, de 2013
Sancionada nesta semana, lei em SP prevê oferta do remédio no SUS