Uma possível “inércia” praticada pela presidência da Câmara Municipal de Manaus pode resultar na anulação de 4 meses de legislatura e no travamento de todas as pautas discutidas e aprovadas pela Casa Legislativa desde outubro de 2021 e na perda do mandato do vereador David Reis, que atualmente é o presidente da Câmara Municipal de Manaus. A informação é do vereador Amom Mandel que levantou “a questão” durante a sessão de ontem.
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De acordo com o vereador, depois de aprovarem um Projeto de Lei do vereador Willian Alemão e encaminhado para sansão ou veto do prefeito David Almeida em setembro do ano passado e que até a manhã desta quarta-feira não havia notícia nem de veto tampouco de sanção. Em outras palavras, o presidente da Camara pode perder o mandato, segundo artigo 65, parágrafo 8° da Lei Orgânica do Município de Manaus: Que diz o seguinte, Se o Prefeito não promulgar as leis nos prazos previstos, e ainda no caso de sanção tácita, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não o fizer no prazo de 48 horas, caberá ao Vice-Presidente obrigatoriamente fazê-lo, implicando, neste caso, a perda do mandato do Presidente da Mesa”.
A discussão gerou desconforto entre os parlamentares. Marcel Alexandre (sem partido) acompanhou o raciocínio de Amom. O líder do Prefeito na casa, vereador Marcelo Serafim (PSB) defendeu a Prefeitura e disse que não houve omissão por parte do Prefeito, o que indica que o erro foi da própria Câmara Municipal. Em seguida, amenizou a situação afastando a possibilidade de cassação do mandato de David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus.
Durante a sessão, o vice-presidente da Casa, Wallace Oliveira (Pros), acionou a Procuradoria e a Diretoria Legislativa. A discussão dos argumentos de Amom gerou confusão entre todos os vereadores e durou mais de 60 minutos.
“O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) informa que esse veto chegou no dia de hoje, ou seja, muito depois do prazo determinado pela Lei. Isso é grave e precisa ser apurado com toda seriedade existente. Tudo que foi discutido, votado e aprovado por essa Casa, de outubro pra cá, inclusive o Plano Plurianual, reajustes de servidores e afins, passa a não ter validade nesse caso, pois a pauta estaria travada. Ou seja, será que por causa da desorganização da presidência, perdemos meses de trabalho e o nosso tempo?”, questionou Amom Mandel.
Após uma intensa discussão e com o horário regimental atingido, os vereadores decidiram voltar ao assunto na próxima segunda-feira (14). Enquanto isso, DL da Câmara irá tentar encontrar o “caminho” que o PL percorreu, ou não.