Foto: Reprodução
A diretora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Elis Regina da Silva Picanço, conhecida como “Dona Elis”, passou a ser alvo de uma investigação do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por suspeita de acúmulo ilegal de cargos públicos e possível atuação como funcionária fantasma no município de Beruri.
O procedimento foi instaurado nesta terça-feira (23) pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, por meio do Processo nº 15861/2026. O objetivo é verificar a legalidade dos vínculos funcionais mantidos pela servidora em diferentes órgãos da administração pública.
Continua depois da Publicidade
Segundo informações que constam na apuração, Elis Regina ocupa atualmente o cargo de diretora da Escola do Legislativo da CMM, função para a qual foi nomeada pelo presidente da Casa, vereador David Reis (Avante).
Ao mesmo tempo, ela é servidora concursada da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) e estaria cedida ao município de Beruri desde 2009 para atuar como auxiliar de radiologia médica, com carga horária de 20 horas semanais.
A distância entre Manaus e Beruri, além da compatibilidade entre jornadas e locais de trabalho, levantou questionamentos sobre a efetiva prestação dos serviços na unidade de saúde do município, dando origem às denúncias analisadas pelos órgãos de controle.
Dados disponíveis nos portais da transparência apontam que Elis Regina recebe remuneração bruta mensal de R$ 23.407,25 na Câmara Municipal de Manaus, valor que resulta em vencimentos líquidos de R$ 18.127,93.
Já na Secretaria de Estado de Saúde, a servidora recebe salário bruto de R$ 3.230,47, com rendimento líquido de R$ 2.862,20. A soma dos vínculos e a suposta incompatibilidade funcional passaram a ser objeto de análise do Tribunal de Contas.
A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XVI, estabelece regras específicas para a acumulação de cargos públicos, permitindo exceções apenas em situações determinadas, como dois cargos de professor ou dois cargos privativos de profissionais da saúde, desde que haja compatibilidade de horários.
A investigação também deverá analisar registros de frequência, folhas de ponto e documentos administrativos para verificar a efetiva prestação dos serviços e eventual responsabilidade de gestores que autorizaram pagamentos ou mantiveram os vínculos sob suspeita.
O caso ganhou repercussão política por envolver uma servidora nomeada por David Reis, pré-candidato a deputado federal. Agora, o TCE-AM deverá aprofundar as diligências para apurar possíveis irregularidades, identificar eventuais prejuízos aos cofres públicos e definir as medidas cabíveis diante das conclusões da investigação.