Medidas podem custar até R$ 50 bilhões.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta segunda (06), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir os impostos sobres os combustíveis em ano eleitoral. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a proposta custará entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões, sem especificar o número.
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As medidas incluem zerar os impostos federais (PIS/Cofins e CIDE) sobre a gasolina e o etanol, uma novidade em relação ao que vinha sendo discutido até agora. Numa pressão sobre os governadores, Bolsonaro avisou, porém, que isso só será feito caso haja uma redução dos tributos estaduais.
O objetivo do governo também é compensar parte da perda de arrecadação dos estados com a redução do ICMS (tributo estadual) sobre o diesel, o gás de cozinha e transporte público. A ideia do Executivo é zerar o ICMS sobre esses produtos até dezembro deste ano, como antecipou o GLOBO mais cedo.
A PEC permite compensar parte da perda de arrecadação dos estados com a redução do ICMS sobre os combustíveis. Isso seria feito em duas etapas. Primeiro, o Executivo trabalha para que seja aprovado o projeto em discussão no Senado Federal e já votado pela Câmara dos Deputados que limita em 17% o ICMS cobrado sobre os combustíveis, a energia elétrica e as comunicações.
A intenção do governo, por meio da PEC, é permitir que o imposto cobrado apenas sobre o óleo diesel e sobre o transporte público seja zerado até o fim do ano. Para isso, parte da redução desse imposto seria compensado, reduzindo as perdas dos estados. Com isso, fica compensado a parte os 17% de impostos que permeceriam mesmo com o projeto. O restante não é compensado.
É preciso uma PEC para pagar o dinheiro aos estados fora do teto de gastos (a regra segundo a qual as despesas federais não podem crescer acima da inflação).
Redação Portal CINCO