Foto • Fernando Pires/Quatro Rodas
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A nova etapa da reforma tributária brasileira promete mudar a forma como os automóveis são tributados no país. Conhecido popularmente como “Imposto do Pecado”, o Imposto Seletivo (IS) terá regras específicas para o setor automotivo, com cobrança diferenciada de acordo com o nível de poluição, a tecnologia de propulsão e a eficiência energética dos veículos.
A regulamentação foi estabelecida pela Medida Provisória (MP) 1.399/2026, publicada pelo governo federal no Diário Oficial da União em 4 de novembro. A proposta estabelece as alíquotas que serão aplicadas durante o primeiro ano de funcionamento do novo tributo, em 2027.
A medida faz parte da reforma tributária e tem como objetivo desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. No caso dos automóveis, a intenção é favorecer tecnologias menos poluentes e incentivar a produção de veículos mais eficientes.
Como será a cobrança sobre os automóveis?
De acordo com as regras estabelecidas, os carros de passeio terão alíquota-base de 6,3% para o Imposto Seletivo. Já os veículos comerciais leves terão percentual inicial de 3,9%.
Esses valores poderão sofrer acréscimos ou reduções conforme as características de cada modelo. Entre os critérios considerados estão:
- Tipo de combustível e tecnologia de propulsão;
- Eficiência energética;
- Potência do motor;
- Desempenho estrutural e equipamentos de segurança;
- Capacidade de reciclagem dos materiais utilizados na fabricação.
Na prática, veículos elétricos, híbridos flex e modelos movidos a etanol poderão receber reduções, enquanto automóveis movidos exclusivamente a gasolina ou diesel estarão sujeitos a ajustes maiores.
Pelas tabelas previstas na medida provisória, veículos elétricos recebem uma redução de 2 pontos percentuais no critério relacionado à tecnologia de propulsão. Já os modelos movidos a gasolina têm acréscimo de 6,5 pontos percentuais, enquanto os veículos a diesel podem receber aumento de até 12 pontos percentuais nesse mesmo critério.
Isso não significa que esses percentuais sejam a alíquota final do imposto. O cálculo considera a combinação dos diferentes fatores previstos na regulamentação.
Carros sustentáveis poderão ter imposto zerado
Um dos principais pontos da nova regulamentação é a possibilidade de alíquota zero para veículos que atendam aos requisitos de sustentabilidade estabelecidos pelo governo.
A medida também contempla automóveis adquiridos por pessoas com deficiência (PCD), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e taxistas, respeitadas as condições legais.
A regra mantém incentivos para modelos que fazem parte da política de estímulo à produção de veículos mais econômicos e menos poluentes.
Entre os critérios ambientais considerados pelo governo estão o nível de emissão de dióxido de carbono (CO₂), a eficiência energética e a utilização de materiais recicláveis.
Quando o Imposto Seletivo começa a valer?
A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027. Durante o primeiro ano, as alíquotas terão caráter transitório e serão calculadas com base nas regras atualmente utilizadas para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), considerando os fatores de ajuste previstos na MP.
A proposta busca evitar uma mudança brusca na carga tributária durante o período de transição da reforma.
O modelo definitivo deverá entrar em vigor em 2028. Para isso, o governo federal deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as novas alíquotas.
Medida ainda depende de análise do Congresso
Apesar da publicação da MP 1.399/2026, as regras ainda precisam passar pela análise dos parlamentares. A medida provisória tem força de lei desde sua publicação, mas deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para continuar produzindo efeitos.
O texto também estabelece que a arrecadação do Imposto Seletivo deverá integrar a reorganização tributária prevista na reforma, que busca substituir gradualmente tributos atualmente cobrados sobre o consumo.
O que muda para quem pretende comprar um carro?
Para os consumidores, a nova tributação poderá influenciar a composição dos preços dos automóveis comercializados no Brasil, especialmente conforme o tipo de motorização e as características técnicas de cada modelo.
Veículos com tecnologias mais eficientes e menor impacto ambiental poderão contar com vantagens tributárias. Já modelos com motores mais potentes ou movidos a combustíveis associados a maiores emissões poderão enfrentar uma tributação mais elevada.
Entretanto, o impacto efetivo sobre os preços dependerá da aplicação das alíquotas, dos demais tributos incidentes e das decisões comerciais das montadoras.
A expectativa do governo é utilizar o novo sistema tributário também como instrumento de incentivo à modernização da indústria automotiva e à adoção de tecnologias mais sustentáveis no Brasil.