O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou novas regras que ampliam a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais em todo o país. A medida, oficializada por meio de portaria divulgada no Diário Oficial da União, tem como objetivo reforçar a identificação dos beneficiários e reduzir o risco de fraudes.
A partir da regulamentação, cidadãos que solicitarem benefícios como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) deverão comprovar que possuem registro biométrico em bases oficiais do governo federal. Entre os documentos aceitos estão a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o cadastro biométrico da Justiça Eleitoral.
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Segundo o governo, a biometria será utilizada para confirmar a identidade do requerente por meio de impressões digitais e reconhecimento facial, evitando pagamentos indevidos realizados por terceiros.
Quem está dispensado
A portaria prevê exceções para grupos específicos. Estão dispensados da obrigatoriedade idosos com mais de 80 anos, brasileiros residentes no exterior, migrantes, refugiados e apátridas, além de pessoas com comprovada impossibilidade de deslocamento ou que vivem em localidades de difícil acesso.
Também poderão ser aplicadas regras diferenciadas para requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.
Benefícios já concedidos não serão bloqueados
O INSS informou que quem já recebe benefícios não precisará realizar o procedimento imediatamente. A implementação ocorrerá de forma gradual, sem bloqueio automático dos pagamentos durante o período de transição.
Até o fim de 2027, continuarão válidos os registros biométricos realizados em bases como a Justiça Eleitoral, a CNH e o passaporte, desde que cadastrados dentro dos prazos estabelecidos pelo governo.
Carteira de Identidade Nacional será referência
A partir de janeiro de 2028, a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional passará a ser a principal referência para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.
Para quem ainda não possui qualquer registro biométrico em bases oficiais, será necessário providenciar a emissão da CIN dentro do cronograma definido pelo governo federal.
A administração federal estima que mais de 150 milhões de brasileiros já possuam dados biométricos cadastrados em sistemas oficiais, o que deve facilitar a adaptação às novas exigências.