A pré-candidata ao Governo do Amazonas, Professora Maria do Carmo (PL), voltou a criticar medidas adotadas pela administração estadual e anunciou que protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) pedindo a suspensão do Decreto nº 54.274/2026, que declara Estado de Emergência Climática e Ambiental em caráter preventivo.
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A manifestação ocorreu nesta quarta-feira (10), por meio de vídeo divulgado nas redes sociais da pré-candidata. Segundo Maria do Carmo, o decreto, editado pelo Governo do Amazonas sob a justificativa de preparação para uma possível estiagem, levanta questionamentos sobre sua necessidade e sobre os poderes concedidos ao Executivo estadual.
De acordo com a pré-candidata, o Amazonas ainda enfrenta um período de chuvas intensas em diversas regiões, o que, segundo ela, reforça a necessidade de maior clareza quanto aos critérios que justificaram a adoção da medida.
“Ninguém é contra ajudar a população quando uma emergência acontece. O que causa preocupação é a amplitude do decreto e as brechas que podem permitir diferentes interpretações sobre a aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
Maria do Carmo destacou que o debate não está relacionado à importância de ações preventivas diante de eventos climáticos extremos, mas à necessidade de garantir transparência, fiscalização e controle dos gastos públicos, especialmente em período pré-eleitoral.
Durante o pronunciamento, a pré-candidata também relembrou críticas feitas recentemente a uma proposta que previa o remanejamento de recursos destinados ao fomento econômico para atender demandas financeiras do Estado. Segundo ela, a mobilização da sociedade e a atuação junto aos órgãos de controle contribuíram para que a iniciativa fosse revista.
Pedido de suspensão
Na representação protocolada no TCE-AM, Maria do Carmo solicita a concessão de medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos do decreto até o julgamento definitivo do caso.
Entre os pedidos apresentados estão a interrupção de despesas relacionadas à distribuição gratuita de bens e transferências voluntárias de recursos fundamentadas no decreto, além do acompanhamento simultâneo dos gastos realizados durante sua vigência.
O documento também solicita que o Ministério Público Eleitoral seja comunicado para acompanhar eventuais distribuições realizadas com base na situação de emergência e pede a declaração de ilegalidade do decreto, com a consequente sustação de seus efeitos.
A pré-candidata argumenta que a suspensão da medida não impediria futuras ações do governo caso uma situação de desastre venha efetivamente a ocorrer. Segundo ela, o Estado poderia decretar emergência posteriormente, observando os critérios legais e os mecanismos de controle previstos na legislação.
Ao final da manifestação, Maria do Carmo defendeu a adoção de políticas permanentes de planejamento e prevenção, além de reforçar a necessidade de transparência na gestão pública.
“Se tudo está sendo feito da forma correta, não deveria haver resistência a mecanismos de fiscalização e transparência. O Amazonas precisa de planejamento contínuo e de ações voltadas para a população durante todo o mandato”, declarou.
A representação aguarda análise do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
Foto: Assessoria MC
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